Certidão por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um momento do dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O qual é a Certidão de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberação do seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Tais como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local do sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo por inventário, que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto de partida para verificar:
Existência de bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer diversos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro por vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com Saiba mais identificação ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidão de Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste por óbito por um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro por vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência do registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito pela internet, usando validade jurídica, atravfois do sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste pode conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste do qual a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidãeste de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO por assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até o último registro.